O que é?

O apostilamento é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório.

Quais são os documentos necessários?

Existem diversos documentos que podem ser solicitados caso a caso, porém os mais comuns são:

Planta e Memorial Descritivo

Esses documentos são necessários para mensurar a dimensão do imóvel. A Planta representa uma vista superior da base do imóvel e no seu entorno e o Memorial Descritivo mostra as medidas e coordenadas geográficas do imóvel, além de outros dados técnicos.

Ata notarial de posse

Essa ata, lavrada por tabelião, atesta qual é o tempo de posse da pessoa no imóvel. Pode ser acrescentado, para completar o tempo necessário, em alguns casos, o tempo de posse dos antecessores.

Certidões negativas

Deverão ser obtidas na comarca do imóvel.

Justo título

O justo título é aquele que comprova a posse do imóvel. Podemos citar como exemplos, um contrato de compra e venda, uma declaração de posse, o pagamento de taxas e impostos do imóvel, bem como outros diversos documentos que liguem o possuidor ao imóvel.

Para solucionar qualquer dúvida e melhor especificar tais documentos, preencha o formulário ao lado e um representante do 9º Ofício de Niterói irá entrar em contato para auxiliá-lo no processo.