Averbação
Averbação é o ato ou efeito de anotar e registrar à margem de um documento, modificando o teor do registro.
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O que é?
- Averbação é o ato de registrar algo em cartório. Entretanto, diferente do registro simples, ela é feita por determinação judicial e que altera o registro em cartório já existente. Logo, há casos específicos que precisam, juridicamente, ser averbados.
- Outro objetivo da averbação é tornar determinado acontecimento público, além de cumprir o que foi determinado por um juiz.
Tipos de averbação:
- INSS;
- Imóveis;
- Premonitória.
Qual a diferença entre registro e averbação?
- Registro é um documento que fica no cartório. Já a averbação é a anotação de uma ocorrência ou alteração que tenha sido feita em relação ao imóvel ou proprietário.
- A averbação em si é um complemento do Registro de Imóveis. Ele serve como atualização da situação do imóvel, e detalha construções, reformas, etc.