Averbação

Averbação é o ato ou efeito de anotar e registrar à margem de um documento, modificando o teor do registro.

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O que é?

  • Averbação é o ato de registrar algo em cartório. Entretanto, diferente do registro simples, ela é feita por determinação judicial e que altera o registro em cartório já existente. Logo, há casos específicos que precisam, juridicamente, ser averbados.
  • Outro objetivo da averbação é tornar determinado acontecimento público, além de cumprir o que foi determinado por um juiz.

Tipos de averbação:

  • INSS;
  • Imóveis;
  • Premonitória.

Qual a diferença entre registro e averbação?

  • Registro é um documento que fica no cartório. Já a averbação é a anotação de uma ocorrência ou alteração que tenha sido feita em relação ao imóvel ou proprietário.
  • A averbação em si é um complemento do Registro de Imóveis. Ele serve como atualização da situação do imóvel, e detalha construções, reformas, etc.