O que é?

Separação de cônjuges por meio de dissolução judicial do matrimônio. É o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil.

Requisitos:

• Filhos maiores e capazes;
  • Caso se trate de conversão de separação judicial em divórcio, e, havendo filhos menores, já tenham ficado ajustadas as questões à guarda e alimentos, pode-se fazer no tabelionato;
• Advogado constituído.

Quais são os documentos necessários?

• Petição do advogado contendo a qualificação completa das partes e do advogado, e as informações necessárias para proceder à separação;
• Cópia simples do RG e CPF das partes, e da carteira da OAB do advogado;
• Certidão de casamento atualizada, original ou cópia autenticada;
• Cópia simples da carteira de identidade dos filhos.
• No caso de conversão de separação em divórcio: certidão de casamento já com a averbação da separação