O que é?

Essa é a principal atribuição do Tabelião, cujo instrumento é considerado autêntico e verdadeiro para todos os efeitos.

As escrituras públicas mais frequentes são:

• de compra e venda;
• de doação;
• de permuta (troca);
• de compra e venda com a intervenção de instituições financeiras.

Quais são os documentos necessários?

A documentação exigida para a lavratura dessas escrituras é relativa à individualização do bem (certidão de ônus) e das partes contratantes.

Para solucionar qualquer dúvida e melhor especificar tais documentos, preencha o formulário ao lado e um representante do 9º Ofício de Niterói irá entrar em contato para auxiliá-lo no processo.