O que é?

Inventário é um procedimento que visa legalizar uma sucessão causa mortis.

Requisitos:

• Todas as partes devem ser maiores e capazes;
• Advogado constituído;
• Consenso entre todos os herdeiros referentemente à partilha;
• Inexistência de testamento.

Quais são os documentos necessários?

Do inventariado:

• Certidão de óbito;
• Cópia do RG e CPF;
• Documento do estado civil atualizado.

Dos herdeiros:

• Certidão do estado civil atualizada;
• Cópia do RG e CPF;
• Se casados, documentação dos cônjuges;
• Se têm pacto antenupcial, escritura do pacto e dele registrado.

Certidões:

• Certidões (municipais/estaduais e federais do “de cujus”);
• Certidão Negativa de Testamento;
• Certidão Negativa de Débito de IPTU;

Dos bens:

• Imóveis – Matrícula do Registro de Imóveis competente;
• Veículo – Cópia do Documento de Propriedade do veículo;
• Saldo – Extrato bancário;
• Cotas de empresas:
  • Contrato social consolidado e atualizado;
  • Balanços patrimoniais dos últimos 3 anos;
  • Demonstrações do resultado do exercício dos últimos 3 anos;

Do advogado:

• Petição – um esboço simples, encaminhada ao Tabelião, solicitando a forma da partilha/atribuindo valores aos bens;
• Cópia da OAB do advogado